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Justa Causa Aplicada ao Empregador
Você sabia que o empregador também pode ser demitido por “Justa Causa”? Muito se fala sobre a demissão por Justa Causa do empregado que descumpre o art. 482 da CLT,...
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Pleno do TST decide: "É inaplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei n.º 6.019/74, a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Após anos de discussão, em decidão datada de 18/11/2019, por 16 votos à 9, o Pleno do TST firmou tese que afasta a estabilidade prevista pela Súmula 244 do TST aos contratos...
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Justiça do Trabalho de Santa Catarina reconhece a inexistência de Estabilidade em caso de Gestante contratada no Regime Temporário
Em decisão proveniente da 1ª Vara do Trabalho de Camboriú, em processo defendido pelo escritório Ribeiro e Lima Lopes Advogados Associados, a Juiza Ilma Vinha, entendeu pela...
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Justiça do Trabalho Homologa Transação por Video Chamada
Em audiência na Cidade de Curitiba na presença do advogado Levy Lima Lopes Neto, ante a impossibilidade do autor de comparecer à audiência de Homologação de Acordo, uma...
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