Após anos de discussão, em decidão datada de 18/11/2019, por 16 votos à 9, o Pleno do TST firmou tese que afasta a estabilidade prevista pela Súmula 244 do TST aos contratos de trabalho temporário, regidos pela lei 6.019/74.

No caso Julgado, prevaleceu o voto da ministra Maria Cristina Peduzzi para indeferir a estabilidade. "No contrato de experiência, existe a expectativa legítima por um contrato por prazo indeterminado. No contrato temporário, ocorre hipótese diversa - não há perspectiva de indeterminação de prazo", defendeu.